Legal

Termos de Uso

Última atualização: 22 de maio de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do site etetis.com.br e da plataforma TETIS ERP ("Plataforma" ou "Serviço"), de titularidade de TETIS TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 54.871.654/0001-10, com sede na Rua Dona Cecília Santana, nº 2, Vila Granada, São Paulo/SP, CEP 03.622-010 ("TETIS", "nós"). Ao criar uma conta, acessar ou usar o Serviço, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.

1. Aceitação dos Termos

O uso da Plataforma está condicionado à aceitação destes Termos e da Política de Privacidade. Caso você utilize o Serviço em nome de uma pessoa jurídica, declara possuir poderes para vinculá-la a estes Termos. Se não concordar com qualquer condição aqui prevista, não utilize a Plataforma.

2. Definições

  • Conta: credencial de acesso individual e intransferível.
  • Cliente/Contratante: pessoa física ou jurídica que contrata o Serviço.
  • Usuário: pessoa autorizada pelo Cliente a acessar a Plataforma.
  • Dados do Cliente: informações inseridas, processadas ou armazenadas pelo Cliente na Plataforma.
  • Plano: conjunto de funcionalidades e limites contratados.

3. Objeto e descrição do Serviço

O TETIS ERP é um sistema de gestão empresarial disponibilizado no modelo SaaS (software como serviço), abrangendo, conforme o Plano contratado, módulos de clientes, orçamentos, pedidos, contratos, financeiro, emissão de documentos fiscais, automações e relatórios. As funcionalidades podem ser atualizadas, ampliadas ou descontinuadas a qualquer tempo, mediante aviso quando aplicável.

4. Cadastro e conta de acesso

O acesso depende de cadastro com informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua Conta. Notifique-nos imediatamente em contato@etetis.com.br sobre qualquer uso não autorizado.

5. Planos, pagamento e renovação

Os valores, a periodicidade e as condições de pagamento são os definidos na proposta comercial ou plano aceito. Salvo disposição em contrário, a contratação é renovada automaticamente ao final de cada ciclo. O inadimplemento poderá ensejar suspensão ou bloqueio do acesso, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.

6. Licença de uso e propriedade intelectual

O TETIS concede ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso da Plataforma durante a vigência do contrato. Todos os direitos sobre o software, marcas, layout, código e documentação permanecem com o TETIS e/ou seus licenciadores. Os Dados do Cliente permanecem de titularidade do Cliente.

7. Obrigações e responsabilidades do Usuário

  • Utilizar a Plataforma em conformidade com a legislação aplicável;
  • Responsabilizar-se pela veracidade e legalidade dos Dados do Cliente inseridos;
  • Manter ambiente e dispositivos seguros para o acesso;
  • Não compartilhar credenciais com terceiros não autorizados.

8. Uso aceitável

É vedado ao Usuário, entre outras condutas:

  • Realizar engenharia reversa, descompilar ou copiar o software;
  • Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados de terceiros;
  • Inserir conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
  • Sobrecarregar, prejudicar ou interferir na operação da Plataforma.

9. Disponibilidade, suporte e manutenção

Trabalhamos para manter a Plataforma disponível de forma contínua, ressalvadas paradas programadas, manutenções e eventos fora de nosso controle razoável. O suporte é prestado nos canais e horários informados pelo TETIS, conforme o Plano contratado.

10. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está detalhado na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos. O uso de cookies no site e na Plataforma está descrito na página de Gestão de Cookies.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação, o TETIS não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de uso inadequado da Plataforma, de falhas de terceiros ou de eventos fora de seu controle. A responsabilidade total do TETIS fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento.

12. Vigência e rescisão

Estes Termos vigoram enquanto perdurar a relação contratual. Qualquer das partes poderá rescindir a contratação nas condições previstas na proposta comercial. Encerrada a relação, o Cliente poderá solicitar a exportação de seus dados dentro do prazo de 30 (trinta) dias, após o qual os dados poderão ser eliminados, observada a legislação aplicável.

13. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a respectiva data de atualização. O uso continuado após a publicação representa concordância com a nova versão.

14. Disposições gerais e foro

A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não constituirá novação. Caso alguma disposição seja considerada inválida, as demais permanecerão em vigor. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para contato@etetis.com.br.